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21. Livro
A Estruturação do Sistemas De Direitos, Liberdades e Garantias na Constituição Portuguesa, A Construção Dogmâtica,VOl.II José de Melo Alexandre por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edições Almedina: Coimbra, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
A Estruturação do Sistemas De Direitos, Liberdades e Garantias na Constituição Portuguesa,Raízes e Constexto,VOl.II José de Melo Alexandre por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edições Almedina: Coimbra, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

23. Livro
As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, 2ª Edição Jorge Bacelar Gouveia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

24. Livro
Constiuição Portuguesa Anotada - Tomo I /Jorge Miranda - Rui Medeiros : Organização económica, organização do poder político - Artigos 80º a 201º por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

25. Livro
Contributo para uma Teoria do Estado de Direito jorge Rei Novais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

26. Livro
União Europeia e Jurisprudência Constitucional Dos Estados Membros Maria Luísa Duarte e Pedro Delgado Alves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: AAFDL: Lisboa, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

27. Livro
Direito e Justiça: OTribunal Penal Internacional e a Transformação Do Direito Internacional João Silva Miguel e Paulo Pinto Albuquerque por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Faculdade de Direito, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

28. Livro
O Tribunal Penal Internacional e a Tranformação Do Direito Internacional:Conferência Internacional Da FDUCP/PGR João Miguel Silva e Paulo Pinto de Albuquerque por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Faculdade de Direito, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

29. Livro
Direito Internacional Penal e Ordem Jurídica Portuguesa:Textos Bâsicos Maria José Ragel De Mesquita por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: AAFDL, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

30. Livro
Direito comparado prepectivas Luso-Americanas - Vol. I por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST.

31. Livro
Segredo Bancârio e Direito Fiscal /Noel Gomes por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Edições Almedina.SA, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.71 GOM, ...

32. Livro
Homenagem a José Guilherme Xavier De Basto por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST.

33. Livro
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Marcello Caetano:No Centenârio Do Seu Nascimento Faculdade De Direito Da Universidade De Lisboa por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

34. Livro
Separata de Homenagem ao prof. Doutor André Gonçalves Pereira : A Nova vaga dos sistemas eleitorais compostos ou combinados . O Sistema de Representação proporcional personalizada. /Maria Benedita Urbano por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 URB.

35. Livro
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcelo Caetano - Vol. I : No centenário do seu Nascimento por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora Limitada, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 (2) EST.

36. Livro
Elementos para o estudo do Direito Fiscal de Cabo Verde : O imposto oobre o valor acrescentado (IVA) /Maria Odete Oliveira por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: S.Vicente Cabo Verde: Fundação Direito e Justiça, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2 OLI.

37. Livro
A Norma de Legalidade Procedimental Administrativa /David Duarte A Teoria Da Norma E A Criação De Normas De Decisão Na Discricionariedade Instrutória. por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.007.3 DUA.

38. Livro
Regime Geral da Função Pública: Coletânea De Legislação, Vol. I Ministério Das Finanças E Administração Pública por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Gabinete Do Secretârio De Estado Da Administração Pública, 2006,;Praia
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

39. Livro
Direito Internacional: Do Paradigma Clâssico ao Pós-11 de Setembro Jónatas E.M. Machado por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

40. Livro
Direito dos consumidores: textos e peças processuais João Alves por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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