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21. Livro
A Tutela Penal dos Interesses Difusos:A Relevâcia Criminal, Na Protecção do Ambiente,do Consumo e do Património Cultural Jorge dos Reis Bravo por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
Droit Pénal des Affaires,2ª Édition Michel Véron
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Armand Colin: Paris, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

23. Livro
Instituições de Direito Penal :Parte geral -Tomo I José Cirilo De Vargas por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Del Rey: Belo Horizonte, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

24. Livro
Code Pénal :Noveuau Code Pénal Ancien Code Pénal Yves Mayaud por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Paris: Dalloz, 1997-98
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

25. Livro
Código Penal Anotado, 7ªedição, Revista e Actualizada Damâsio E. de Jesus por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Saraiva, São Paulo,;1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

26. Livro
Código Penal, 4ªEdição Maria João Antunes por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: editora, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

27.
Normas de Justiça Penal das Nações Unidas Para as Forças de Polícia de Manutenção da Paz Procuradoria Geral da República por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Procuradoria Geral da República: Ministério de Justiça, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

28. Livro
Auto- Regulação Profissional e Administração Pública /Vital Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.98 MOR.

29. Livro
Les Institutions Administratives , 4º Édition Jean-Marie Becet por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Ed.Economica: Paris, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

30. Livro
Direito Administrativo de Participação Fabiana de Menezes Soares por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Del Rey Editora: Belo Horizonte, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

31. Livro
O Valor Jurídico-Político da Referenda Ministerial:Estudos de Direito Constitucional e Ciência Política Diogo Freitas do Amaral e Paulo Otero por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lex: Lisboa, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

32. Livro
República e Federação no Brasil:Traços Constitucionais da Organização Política Brasileira Cârmen Lúcia Antunes Rocha por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Del Rey: Belo Horizonte, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

33. Livro
Le Principe de D 'égalité 1ª congrés de L 'Association des Cours constitutionnelles Ayant en Partage L'Usage du Français por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: ACCPUF: Paris, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

34. Livro
A Restituição das Ajudas De Estado Concedidas Em violação Do Direito Comunitârio João José Nogueira Da Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

35. Livro
Constituições Dos Países Da Comunidade De Língua Portuguesa Faculdade Direito de Coimbra por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica: Coimbra, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

36. Livro
Ordenamento Jurídico Comunitário /Maria Teresa Cârcomo Lobo por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Del Rey: Belo Horizonte, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

37. Livro
Direito Constitucional Portuguez, VOL.III José Joaquim Lopes Praça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

38. Livro
Direito Constitucional Portuguez, VOL.I José joaquim Lopes Praça por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra : Editora, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

39. Livro
Direito Internacional do Trabalho Revista Da Acedemia Nacional De Direito Do Trabalho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora LTDA, São Paulo,;1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

40. Livro
Mercosul: Direito Da Integração Haroldo Pabst por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Foronse: Rio Janeiro, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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