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21. Livro
Plano Nacional De Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania em Cabo Verde Comissão Nacional Para Os Direitos Humanos e a Cidadania por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Santos , Praia:;2007 Lta
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
Constituição da República De Cabo Verde :1ª Revisão Ordinâria1999 Direcção Dos Serviços Parlamentares por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Assembleia Nacional: Grâfica da Praia, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.4 CON.

23. Livro
Revisão Constitucional Especial Jorge Carlos Fonseca por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica Do Mindelo Lda: Praia /Cabo Verde, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

24. Livro
Colectânea De Legislação Municipal Caboverdiana ANMCV por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Tipografia Santos, Praia, LDA:;2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

25. Livro
Estudos em Comemoração do Quinto Aniversário do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais - Vol. I por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Praia: Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST Vol.II.

26. Livro
Estudos em Comemoração do Quinto Aniversário do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais - Vol. II por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Praia: Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2012
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST Vol.I.

27. Livro
Legislação Tributâria:Contribuição Indústrial, Imposoa O Profissional,Contribuição Predial Imposto Complementar e Adicionais Para Os Corpos Administrativos-Diplomas Legislativos nº1542/46, de 12 de Junho de 1963. Imprensa Nacional por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional, Praia,;1963
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

28. Livro
Direito do Trabalho Cabo-Verdiano /Geraldo Da Cruz Almeida : I Dogmática Específica Fontes, Situações Individuais de Trabalho por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional de Cabo Verde: Praia - Cabo verde, 2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.349.2 ALM.

29. Livro
Colectânea De Legislação Sobre Privatizações (1992 a 1998) Gabinete De Apoio à Reestruturação Do Sector Empresarial Do Estado por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: GARSEE, Praia,;1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

30.
Programa Do Governo Para VII Legislatura 2006-2011 por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia, Chefia Do Governo,;2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

31. Livro
Estatuto Disciplinar dos Agentes Da Administração Pública e estatuto Do Pessoal Docente: República De Cabo Verde por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional, Praia,;1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35 REP.

32.
Estatuto Disciplinar dos Agentes Da Administração Pública E Estatuto Do Pessoal Docente República De Cabo Verde por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Imprensa Nacional De Cabo Verde, Praia,;1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

33. Livro
Regime Geral da Função Pública: Coletânea De Legislação, Vol. I Ministério Das Finanças E Administração Pública por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Gabinete Do Secretârio De Estado Da Administração Pública, 2006,;Praia
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

34. Livro
Estudo Sociológico Sobre As Eleições Legislativas E Presidenciais 2001 e 2006 por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia /Cabo Verde/: DGAE, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

35. Livro
Programa do governo para a VI legislatura: 2001-2005 Chefia do Governo por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia: Chefia do Governo, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

36. Livro
Programa do governo para a VII legislatura: 2006/2011
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia: Chefia do Governo, 2007
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

37. Livro
O Sul da diâspora: cabo-verdianos em plantações de S. Tomé e Príncipe e Moçambique Augusto Nascimento por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia: PC-Arte, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

38. Livro
Providências legislativas ministeriais tomadas em Cabo Verde Gabinete do Ministro do Ultramar por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia: Imprensa Nacional, 1962
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

39. Livro
Colectânea de legislação municipal caboverdiana A.N.M.C.V. por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia: Tipografia Santos, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

40. Livro
Legislação industrial
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia: Edição dos serviços de estatística, 1946
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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