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21. Livro
A Caducidade na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência, 3ªEdição Melhorada e Actualizada Aníbal Castro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
Código Penal, Anotado /António Furtado Dos Santos Legislação Complementar e Jurisprudencia Penal por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 343.2 SAN.

23. Livro
Guia das Expropriação Decreto -Lei Nº71/76 António Goucha Soares e Victor Sâ Perreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Petrony: Lisboa, 1976
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

24. Livro
Direitos Humanos Jorge Miranda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Petrony, 1979 Lisboa
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

25. Livro
Constituição e Revisão Constitucional Vital Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Petrony: Lisboa, 1980
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

26. Livro
Estudos Sobre a Constituição, Vol. III Jorge Miranda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Petrony: Lisboa, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

27. Livro
Estudos Sobre a Constituição, Vol. II António Da Silva Leal por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Petrony: Lisboa, 1978
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

28. Livro
Estudos Sobre A Constituição André Gonçalves Perreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Petrony: Lisboa, 1977
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

29. Livro
Das Leis, Sua Interpretação e Aplicação:Segundo o Código Civil de 1966 Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Petrony: Lisboa, 1978
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

30. Livro
Código De Processo Do Trabalho Regulamento Das Comissões De Congiliação Código das Custas Judiciais Do Trabalho, Actualizados e Anotados por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Petrony, Lisboa,;1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

31. Livro
Novo Estatuto Disciplinar: Dos Funcionários e Agentes da Administração Central Regional e Local João Vargas Moniz por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Petrony, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 316.343.656 MON.

32. Livro
Das leis, sua interpretação e aplicação segundo o código civil de 1966 Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Petrony, 1978,;2ª edição
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

33. Livro
Subsídios para uma teoria da infracção fiscal /Domingos Martins Eusébio por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Petrony, 1963
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.04/EUS.

34. Livro
Código de processo do trabalho : Regulamento das comissões de conciliação - Código das custas judicias do trabalho - Atualizados e anotados /Manuel Barros Mouro por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Petrony, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331/MOU.

35. Livro
O Poder Disciplinar No Estatuto Dos Trabalhadores da Administração Pública Doutrina-Jurisprudência 2ªedição Carlos Alberto Conde Da Silva Fraga por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Petrony Editora: Lisboa, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

36. Livro
Código de Processo Civil, Anotado Abílio Neto por
Edição: 3ªedição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.91/95 NET.

37. Livro
Lei Uniforme Sobre Letras E Livranças, Anotada 4ªedição (Actualizada) Abel Pereira Delgado por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa: Livraria Petrony, 1980
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

38. Livro
Código Comercial, 6ªedição (Refundida e Actualizada) Abílio Neto por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Petrony: Lisboa, 1981
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

39. Livro
Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil, 12ªEdição (Revista e Ampliada) Américo Marcelino por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Petrony Editora, 2014
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

40. Livro
O Instituto do Crime Continuado Monografia José António Rodrigues Marques (Procurador -Geral Adjunto) por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Petrony Editora: Lisboa, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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