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21. Livro
Os Limites da Renúncia a Direitos Fundamentais nas Relações Entre Particulares Benedita Mac Crorie por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra, 2013 Almedina
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
As Obrigações Hipotecârias Filipe Santos Barata por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

23. Livro
Da Boa Fé no Direito Civil António Manuel Da Rocha e Menezes Cordeiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

24. Livro
O Instituto do Crime Continuado Monografia José António Rodrigues Marques (Procurador -Geral Adjunto) por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Petrony Editora: Lisboa, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

25. Livro
A Obrigação de Indemnizar das Entidades Adjudicantes Fundamentos e Pressupostos Vera Eiró por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

26. Livro
Direito Dos Contratos Públicos Elementos de Estudo Alexandra Leitão por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: AAFDL: Lisboa, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

27. Livro
As Obrigações Hipotecârias, 1ªEdição Felipe Santos Barata por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra.Editora, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

28. Livro
O Direito Do Homem a Rejeitar A Paternaidade de Filho Nascido Contra a sua Vontade a Igualdade na Decisão de Procriar Jorge Martines Ribeiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

29. Livro
Igualdade não Discriminação /Teresa Coelho Moreira : Estudos de Direito Do Trabalho por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 311 MOR.

30. Livro
Código Laboral Geraldo Da Cruz Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia: INCV, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

31. Livro
Direito Da Alimentação Maria João Estorinho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: AAFDL: Lisboa, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

32. Livro
Direito Internacional e Relações Internacionais Organizações Internacionais,1ªEdição Cristina Queiroz por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

33. Livro
A Reserva de Propriedade: Do Vendedor Ao Financiador Maria Isabel Helbling Campos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

34. Livro
A Formação dos Contratos Públicos Uma Concorrência Ajustada ao Interrese Público Miguel Assis Raimundo por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: AAFDL: Lisboa, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

35. Livro
Direito Administrativo da Inergia Introdução Lourenço Vilhena de Freitas por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: AAFDL: Lisboa, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

36. Livro
Direito Penal Português As Consequências Jurídicas do Crime - Parte Geral II, 4º Reimpressão Jorge de Figueiredo Dias por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

37. Livro
Direito Do Desporto Colectânea de Legislação Comentada e Anotada Victor Adolfo Osório por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Dada Editora: Praia, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

38. Livro
Ministro Milton Luiz Pereira Narrativas De Uma Trajetória Exemplar Conselho da Justiça Federal por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Brasília: Conselho Da Justiça Federal, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

39. Livro
Direitos Reais /Luís Manuel Teles de Menezes Leitão por
Edição: 4ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 347.2 LEI.

40. Livro
Le Juge et le Dialogue des Cultures Juridiques Ghislain Otis (dir.) por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Paris: Éditions Karthala, 2013
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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