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21. Livro
O Crime de Falsificação de Documento, 2ªReimpressão Helena Moniz por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
Terrorismo, 2ªEdição Adriano Moreira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

23. Livro
Revue Internationale de Droit Pénal Reynald Ottenhof por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Ramonville Saint: France, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

24. Livro
Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Comentado,Vol.II António José da Costa e Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Senado Federal, Superior Tribunal de justiça, Conselho ediotorial:;2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

25. Livro
Código Penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil Oscar de Macedo Soares por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Senado Federal: Brasília, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

26. Livro
O Código Penal Interpretado, Vol.II João Vieira de Araujo por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Senado Federal: Superior Tribunal de Justiça, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

27. Livro
Reforma do Processo Penal e Criminalidade Organizada Jorge Carlos Fonseca por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

28. Livro
Consentimento e Acordo em Direito Penal, Reimpresão Manuel da Costa Andrade por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

29. Livro
O Inquérito Parlamentar e os seus Modelos Constitucionais: O Caso Português Nuno Piçarra por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

30. Livro
O Regime dos Direitos Sociais na Constituição Cabo - Verdiana 1992 Mário Ramos Pereira Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

31. Livro
O Direito Fundamental: A Disposição Sobre o Próprio Corpo Luísa Neto por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

32. Livro
Aministia E Constituição Francisco Aguilar por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

33. Livro
A Renúncia Do Presidente da República Na Constituição Portuguesa Paulo Otero por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

34. Livro
A Fiscalização Administrativa Da Constitucionalidade André Salgado De Matos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

35. Livro
Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa Jorge Reis Novais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

36. Livro
Estudos De Direito Público De Língua Portuguesa Jorge Bacelar Gouveia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina, 2004 Coimbra
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

37. Livro
Estudos de Direitos Público e Mâterias Afins, VOL.II Diogo De Freitas Amaral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

38. Livro
Estudos De Direitos Público e Mâterias Afins, VOL.I Diogo De Freitas Amaral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

39. Livro
Cabo Verde e o Direito do Mar:A Preservação dos Recursos Marinhos â Luz da Convenção de Montego Bay e da Legislação de Cabo Verde. Juanârio da Rocha Nascimento por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Grâfica do Mindelo, Lda- S.Vicente,;2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

40. Livro
Direito Consular Wladimir Brito por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra : Editora, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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