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21. Livro
Curso de Direito Processual Penal,15ªedição E. Magalhães Noronha por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Saraiva: São Paulo, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

22. Livro
Para Uma Nova Justiça Penal Eduardo Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

23. Livro
Direito Administrativo Para Concursos Públicos, 3ªedição, Revista,Aumentada e Melhorada José Cretella Júnior por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Revista Dos Tribunais: São Paulo, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

24. Livro
Obrigações Administrativa,1ªEdição Manoel de Oliveira Franco Sobrinho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Forense: Rio de Janeiro, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

25. Livro
Garantias dos Particulares:Colectânea de Legislação Freitas do Amaral por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Ediçoes AAFDL: Lisboa, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

26. Livro
Jurisprudência Sobre Expropriações Por Utilidade Pública Raul José Dias Leite de Campos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

27. Livro
Direito Processual Constitucional Roberto Rosas por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Ed.Revista Dos Tribunais: São Paulo, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

28.
A Protecção dos Direitos do Homem na Europa Conseil de L 'Europe por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Direcção -Geral das Divulgação, 1983 Lisboa
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

29. Livro
Direito Processual Constitucional (Princípios Constitucionais do Processo Civil) Roberto Rosas por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Revista Dos Tribunais : São Paulo, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

30. Livro
Assembleia Nacional Popular da Republica de Cabo Verde:1983 Assembleia Nacional Popular por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edição da A.N.P, LDA, Grâfica Do Mindelo:;1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

31. Livro
Constituição Da República Federativa Do Brasil Jair Lot Vieira por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Edição Jalovi: São Paulo, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

32. Livro
Teoria General Del Derecho e del Estado Hans Kelsen por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Universidad Nacional Autónoma De México: México, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

33. Livro
Themis Exercices/Corrigés:Droit Public Françoise Fleuriot por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Press Universitaires de France: Paris, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

34. Livro
Manual De Direito Constitucional:Indrodução A Teoria Da Constituição Jorge Miranda por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora,;1983 Limitada
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

35. Livro
Direito Público:Ensaios e Pareceres Ney da Fontoura Boccanera por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Revista Dos Tribunais: São Paulo, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

36. Livro
Direito Constitucional Comparado, 2ªEdição Revisada e Actualizada Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Del Rey: Bel Horizonte, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

37. Livro
Direito Internacional Privado Isabel de Magalhães Collaço por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Associação Acâdemica da Faculdade de Direito, Lisboa,;1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

38. Livro
O Direito das Comunidades Europeias Charles Vallée por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa, 1983 Editorial Notícias
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

39. Livro
Direito Romano - Vol. I /José Carlos Moreira Alves : História do Direito Romano, Parte geral, Parte especial - Direito das Coisas por
Edição: 5ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Rio Janeiro: Forense, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 ALV.

40. Livro
Curso de Direito Romano por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Editora Saraiva, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 MEI.

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