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181. Livro
Contribuição para O Estudo das Relações Entre O Processo Administrativo Gracioso e o Contencioso /Rui Chancerelle De Machete por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Centro De Estudos Fiscais De Direção Geral Das Contribuições Imposto, 1969
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.3 MAC.

182. Livro
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Estudos De Direito Processual Administrativo J. M Sérvulo Correia, Bernardo Diniz De Ayala, Rui Medeiros por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Lisboa, LEX,;2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

183. Livro
Manual De Processo Administrativo Mário Aroso De Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra, Almedina,;2010
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

184. Livro
O Processo Burocrático /Armando M. Marques Guedes Cadernos de ciência e técnica fiscal por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Centros De Estudos Fiscais Da Direção Geral Das Contribuições e Impostos, 1969
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.3 GUE.

185. Livro
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Lições De Direito Processual Administrativo /Wladimir Brito por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: 2005 Coimbra Editora
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.3 BRI.

186. Livro
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Anulação De Atos Administrativos E Relações jurídicas Emergentes /Mário Aroso De Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Livraria Almedina, 2002
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.2 ALM.

187. Livro
Fundamentação Do Ato Administrativo /José Osvaldo Gomes por
Edição: 2ªedição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1981
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (3)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077 GOM, ...

188. Livro
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Sindicato Rural /Sandra Mara Semann Acerbi : Administração e Serviços por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Sâo Paulo: Editora LTR, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.105.44 ACE, ...

189. Livro
Código de Processo do Trabalho- Anotado /Carlos Alegre por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1982
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331 ALE.

190. Livro
Código de processo do trabalho L. P. moitinho de Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

191. Livro
o Terroismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal José Miguel Sardinha por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1989
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

192. Livro
Novo Estatuto Disciplinar: Dos Funcionários e Agentes da Administração Central Regional e Local João Vargas Moniz por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Petrony, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 316.343.656 MON.

193. Livro
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Accès à la justice et état-providence Mauro Cappelleti por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Paris: Económica, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

194. Livro
Direito e processo penal (compilação de jurisprudência - 1953/1980) Francisco Castelo Branco Galvão e Ana Maria Castelo Branco Galvão por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora,
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

195. Livro
Questões de Processo Fiscal /Francisco Rodrigues Pardal por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, 1967
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 336.2.PAR.

196. Livro
Código de Processo das Contribuições e Impostos e Organização dos Serviços de Justiça Fiscal António Cândido Mouteira Guerreiro por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Biblioteca Jurídica Atlântida, 1963
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

197. Livro
Da Reconvenção no Direito do Trabalho /Osiris Rocha por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Revista dos Tribunais, 1965
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.101.21 ROC.

198. Livro
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Legislação Salarial no Processo Trabalhista /Juarez Varallo Pont por
Edição: 3ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: LTR, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.2:347.9 PON.

199. Livro
Código de processo do trabalho : Regulamento das comissões de conciliação - Código das custas judicias do trabalho - Atualizados e anotados /Manuel Barros Mouro por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Petrony, 1979
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331/MOU.

200. Livro
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Do recurso de revista no processo do trabalho /Estêvão Mallet por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Editora LTR, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331:347.9.

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09