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161. Livro
Direito Administrativo Para Concursos Públicos, 3ªedição, Revista,Aumentada e Melhorada José Cretella Júnior por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Revista Dos Tribunais: São Paulo, 1983
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

162. Livro
Indrodução ao Direito Processual Administrativo Manoel de Oliveira Franco Sobrinho por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Revista dos Tribunais LTDA.São Paulo, 1971
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

163. Livro
Conceito e Fundamento da Hierarquia Administrativa /Paulo Otero por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1992
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.92 OTE, ...

164. Livro
Responsabilidade Civil da Administração Por Actos Administrativos Ilegais e Concurso de Omissão Culposa do Lesado Margarida Cortez por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2000
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

165. Livro
Poder Regulamentar,2ª Edição Diógenes Gasparini por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 1982
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

166. Livro
O Controle Dos Actos Administrativos Pelo Poder Judiciârio, 6ªEdição Revista e Actualizada M. Seabra Fagundes por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Saraiva: São Paulo, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

167. Livro
Direito Administrativo de Participação Fabiana de Menezes Soares por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Del Rey Editora: Belo Horizonte, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

168. Livro
Processo Temporalmente justo e Urgência:Contributo Para o Autonomização da Categoria da Tutela Jurisdicional de Urgência na Justiça Administrativo Isabel Celeste M. Fonseca por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2009
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

169. Livro
A Separação Dos Poderes Como Doutrina e Princípio Constitucional Nuno Piçarra por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora Limitada, 1988
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

170. Livro
A Nova Justiça Administrativa Centro de Estudos Judiciârios por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

171. Livro
A Reforma da Justiça Administrativa Universidade Coimbra por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

172. Livro
Estudos de Direito Administrativo Afonso Rodrigues Queiró por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Atlântida Editora, Coimbra, S.A.R.L.:;1968
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

173. Livro
Servidão De Direito Público:Contributo para o Seu Estudo Bernardo Azevedo por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2005
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

174. Livro
Do Princípio da Igualdade Jurídica Anacleto de Oliveira Faria por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 1973
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

175. Livro
Rumo Ao Espaço Comum Informativo? José Magalhães por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1991
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

176. Livro
O Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade, 2ªedição Celso Antônio Bandeira de Melo por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Editora Revista do Tribunais: São Paulo, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

177. Livro
Os Limites Do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição Luzia Marques da Silva Cabral Pinto por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

178. Livro
A Separação dos Poderes na Constituição Americana Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

179. Livro
Os Limites Do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição Luzia Marques da silva Cabral Pinto por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1994
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

180. Livro
Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador Maria Lúcio C. A. Amaral Pinto Correia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

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