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	141.		Sem imagem de capa disponível Direito Cosntitucional:As Instituições Do Estado Democrâtico e Constitucional Cristina Queiroz por Cristina Queiroz Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2009 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	142.		Sem imagem de capa disponível Curso De Direito Constitucional, A Lei E Os Actos Normativos No Ordenamento Jurídico Português, Tomo I Carlos Blanco De Morais por Carlos Blanco De Morais Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2008 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	143.		Sem imagem de capa disponível Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador.2ªEdição José Joaquim Gomes Cantilho por José Joaquim Gomes Cantilho Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2001 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	144.		Sem imagem de capa disponível Constituição, Direito E Utopia:Do jurídico-Constitucional Nas Utopias Políticas Paulo Ferreira da Cunha por Paulo Ferreira da Cunha Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1996 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	145.		Sem imagem de capa disponível A Constituição Constituinte:Ensaio Sobre O Poder De Revisão Da Constituição Miguel Nogueira de Brito por Miguel Nogueira de Brito Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: editora, 2000 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	146.		Sem imagem de capa disponível Constituição da República Portuguesa: Lei do Tribunal Constitucional, 6ªEdição J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira por J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2002 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	147.		Sem imagem de capa disponível Constituição da República Portuguesa Anotada, 2ªEdição ,Revista e Ampliada J.J Gomes Canotilho - Vital Morreira por J.J Gomes Canotilho - Vital Morreira Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1984 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	148.		Sem imagem de capa disponível Constituição Da República Portuguesa: Lei Do Tribunal Constitucional, 2ªEdição Revista J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira por J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1989 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	149.		Sem imagem de capa disponível Constituição da Republica Portuguesa Anotada, 3ªEdição revista J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira por J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1993 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	150.		Sem imagem de capa disponível Constituição da República Portuguesa, Anotada,4ª Edição Revista Artigos 1º a 107ºª. J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira por J.J Gomes Canotilho - Vital Moreira Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	151.		Sem imagem de capa disponível Constituição Portuguesa Anotada - Tomo III /Jorge Miranda - Rui Medeiros : Organização do poder político, garantia e revisão da constituição e disposição transitórias - Artigos 202º a 296º por Jorge Miranda - Rui Medeiros Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2007 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	152.		Sem imagem de capa disponível Constituição Portuguesa Anotada - Tomo I /Jorge Miranda - Rui Medeiros : Introdução geral, preâmbulo - Artigos 1º a 79º por Jorge Miranda - Rui Medeiros Edição: 2ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	153.		Sem imagem de capa disponível Constiuição Portuguesa Anotada - Tomo I /Jorge Miranda - Rui Medeiros : Organização económica, organização do poder político - Artigos 80º a 201º por Jorge Miranda - Rui Medeiros Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2006 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	154.		Sem imagem de capa disponível Tratados Da União Europeia e Da Comunidade Europeia Rui Manuel Gens de Moura Ramos por Rui Manuel Gens de Moura Ramos Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2003 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	155.		Sem imagem de capa disponível Responsabilidade Do Estado E Dever De Indemnizar Do Estado Maria Lúcia C.A. Amaral Pinto Correia por Maria Lúcia C.A. Amaral Pinto Correia Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1998 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	156.		Sem imagem de capa disponível O Estado De Direito E O Princípio Da Legalidade Da Administração Vinício Ribeiro por Vinício Ribeiro Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1981 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	157.		Sem imagem de capa disponível Estatuto Jurídico Da Lusofonia António Marques Dos Santos por António Marques Dos Santos Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2002 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	158.		Sem imagem de capa disponível Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa Jorge Reis Novais por Jorge Reis Novais Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	159.		Sem imagem de capa disponível Direito Constitucional Portuguez, VOL.III José Joaquim Lopes Praça por José Joaquim Lopes Praça Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar
	160.		Sem imagem de capa disponível Direito Constitucional Portuguez, VOL.I José joaquim Lopes Praça por José joaquim Lopes Praça Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra : Editora, 1997 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar

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