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121. Livro
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Estudos em Memória do Professor Doutor João de Castro Mendes por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Lex, 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 340 EST.

122. Livro
Contencioso aduaneiro colonial
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Praia: Imprensa Nacional, 1944
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

123. Livro
O Poder Constituinte de Substituição em Direito Administrativo-Enquadramento Dogmático-Constitucional VOL.I por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lex: Lisboa, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.51 OTE, ...

124. Livro
Código do Procedimento Administrativo : Legislação complementar por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Cabo Verde: Ministério de Justiça, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 JUS.

125. Livro
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Recurso Administrativo especial e delegações de poderes / André Folque por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Geral;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2019
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.9(469) FOL.

126. Livro
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Direito Administrativo Sancionatário : Um problema e muitos desafios /Isabel Celeste M. Fonseca por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2022
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.9(469) FON.

127. Livro
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A Sanção Pecuniária Compulsória no Contencioso Administrativo Autárquico : Instrumento ao Serviço da Tutela Jurisdicional efectiva / Luis Manuel Chaves Barroso Batista por
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 352(469) BAT.

128. Livro
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Direito Administrativo e Tecnologia /Artur Flamínio da Silva por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Audiência: Adulto;
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2021
Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1).

129. Livro
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Estudios sobre el Acto Administrativo /Jose Mª Boquera Oliver por
Edição: 3ª edição
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Espanhol; Castelhano
Detalhes da publicação: Madrid: Editorial Civitas, S. A, 1985
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.2 OLI.

130. Livro
Direito Administrativo Disciplinar : Teoria e Prática /Egberto Maia Luz por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: José Bushatsky, 1977
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077 LUZ.

131. Livro
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O procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental : Para uma tutela preventiva do ambiente /Luís Filipe Colaço Antunes por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1998
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.3 ANT.

132. Revista
Revista do Ministério Público: Junho 2020 Ano 41 - NºCOVID-19 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português Idioma: Inglês
Detalhes da publicação: Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2020
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 34 (051) REV.

133. Livro
Direito Administrativo do Mar Coord: Rui Guerra da Fonseca - Miguel Assis Raimundo por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2014
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

134. Livro
Os Caminhos da Reforma da Justiça Administrativa Mâria Ramos Pereira Silva por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Livraria Pedro Cardoso - ISCJS, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

135. Livro
Direito Do Procedimento Administrativo - Vol.I Reimpressão Paulo Otero por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

136. Livro
Teoria Geral do Direito Adminitrativo - O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo, 3ªEdição Mário Aroso Almeida por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2016
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

137. Livro
A Nova Dimensão do Direito Administrativo - O Direito Administrativo Português na Perspectiva Comunitâria Fausto de Quadros por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

138. Livro
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Novíssimos Estudos de Direito Público : Direito Constitucional; Direito Internacional Público; Direito Administrativo /Jorge Bacelar Gouveia por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2006
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 GOU.

139. Livro
A Teoria Do Acto E A Justiça Administrativa O Novo Contrato Natural Luís Felipe Colaço Antunes por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2015
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

140. Livro
A Justiça Administrativa Lições, 11ªEdição José Carlos Vieira De Andrade por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09