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101.		Contra - Ordenações /Sérgio Passos : Anotações ao Regime Geral - Revista e atualizada por Sérgio Passos Edição: 3ª edição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2009 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
102.		A Criança Na Justiça:Trajectórias e Significados Do Processo Judicial De Crianças Vítimas de Abuso Sexual IntraFamiliar Catarina Ribeiro por Catarina Ribeiro Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2009 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
103.		Pequeno Guia do Processo de Inventário /Ary de Almeida Elias da Costa por Ary De Almeida Elias da Costa Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Vila do Conde: Grâfica Santa Clara, 1966 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
104.	Imagem da Amazon.com	Comentário do Código de Processo Penal-Atualizada à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem por Albuquerque, Paulo Sérgio Pinto de Edição: 4ºEdição Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Lisboa: Universidade Católica Editora, 2011 Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
105.		Código de Processo Penal Anotado do 1º ao 240º Artigos,Volume I,3º Edição Manuel Simas Santos e Manuel Leal-Henriques por Manuel Simas Santos e Manuel Leal-Henriques Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Lisboa: Editora Rei dos Livros, 2008 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
106.		Código de Processo Penal :Anotado e Comentado - Legislação Complementar,15ª Edição Manuel Lopes Maia Gonçalves por Manuel Lopes Maia Gonçalves Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
107.		Código de Justiça Militar /S.Villa Nova : Atualizado e Anotado por S.Villa Nova Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1979 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
108.		Codigo Penal : Ley de los Delitos Militares /Publicacion Oficial Del Ministerio de Justiça por Publicacion Oficial Del Ministerio de Justiça Tipo de material: Texto Idioma: Português Detalhes da publicação: Victoria: Ministerio de Justiça, 1979 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
109.		Code de Procédure Pénale:Code de Justice Militaire Jean Pradel por Jean Pradel Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Paris: Dalloz, 1999 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
110.		Le Droit de Défense dans le Procés Pénal En U.R.S.S You. stetsovski por You. stetsovski Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Editions du Progrés: Moscou, 1983 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
111.		Direito e Processo Penal Francisco Castelo Branco Galvão e Ana Maria Castelo Branco Galvão por Francisco Castelo Branco Galvão Francisco Castelo Branco Galvão e Ana Maria Castelo Branco Galvão Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra Editora, Limitada,;1981 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
112.		Código Processo Penal de Cabo Verde Ministério Justiça por Ministério Justiça Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Ministério Justiça, Praia,;2005 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
113.		Manual de Processo Administrativo, Reimpressão Mário Aroso Almeida por Mário Aroso Almeida Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: coimbra, 2013 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
114.		Escutas Telefónicas:Da Excepcionalidade A Vulgaridade,2ªEdição,Revista e Actualizada Manuel Monteiro Guedes Valente por Manuel Monteiro Guedes Valente Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2008 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
115.		O Terrorismo e a Restrição dos Direito Fundamentais em Processo Penal José Miguel Sardinha por José Miguel Sardinha Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1989 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
116.		Considerações Sobre a Relevância dos Antecedentes Criminais do Arguido no Processo Penal Catarina Veiga por Catarina Veiga Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2000 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
117.		Da Acção Penal :Tramaitação e Formulârios David Valente Borges de Pinho por David Valente Borges de Pinho Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Livraria Almedina: Coimbra, 1989 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
118.		A Tramitação do Processo Penal João de Castro e Sousa por João de Castro e Sousa Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 1985 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
119.		Código Penal Português,Anotado e Comentado-Legislaçção Complementar,17 ªEdição Manuel Lopes Maia Gonçalves por Manuel Lopes Maia Gonçalves Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2009 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas
120.		Código Penal e Código de Processo Penal, 2ªEdição,Actualizados, Legislação Complementar António Patacas por António Patacas Tipo de material: Texto Detalhes da publicação: Tipografia Guerra Viseu: Lisboa, 1978 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1). Reservar Pedido de artigo Guardar nas listas

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