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1. Livro
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Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo /Diogo Freitas Do Amaral e Mário Aroso de Almeida por
Edição: 3ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.3 AMA.

2. Livro
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Curso de Processo Penal I /Germano Marques da Silva Noções Gerais, Elementos do Processo Penal por
Edição: 6ªedição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Verbo: Lisboa, 2010
Disponibilidade: Indisponível: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça: Emprestado (1).

3. Livro
Tratado Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo, Vol. X, José Cretella Júnior por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Forense: Rio-São Paulo, 1966
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

4. Livro
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Direito Constitucional e Teoria da Constituição J.J Gomes Canotilho por
Edição: 7ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Almedina, 1941
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.4 CAN.

5. Livro
Manual De Direito Cosntitucional,Vol.II,4ª Edição, Revista e Actualizada Jorge Bacelar Gouveia por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Almedina: Coimbra, 2011
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

6. Livro
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Constituição da República Portuguesa /Vinício Ribeiro por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra; Almedina, 1993
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342.4 (469) RIB.

7. Livro
Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa Jorge Reis Novais por
Tipo de material: Texto Texto
Detalhes da publicação: Coimbra: Editora, 2004
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1).

8. Livro
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O Ónus da Prova no Processo do Trabalho /César Pereira da Silva Machado Jr. por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Editora LTR, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.347.9 MAC.

9. Livro
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Noções Essenciais de Processo do Trabalho /Luiz Fernando Basto Aragão por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Editora LTR, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.347.9 ARA.

10. Livro
Manual De Direito Processual Do Trabalho /Isis de Almeida : Indrodução ao Processo Judiciârio do Trabalho, 1ªvolume,, Actualizada e ampliada incluindo notas leis modificadores do CPC, de 13/ 12/94 por
Edição: 7º edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo, Editora LTR, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.347.9 ALM.

11. Livro
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Teoria Jurídica do Salário por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Editora LTR, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.2 NAS.

12. Livro
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Legislação Da Educação António Pedro Barbas Homem, Luís Guimarães De Carvalho e João Atanâsio. por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora LDA, 2001
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 37:340.134 HOM.

13. Livro
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Curso Breve Sobre O Código do Procedimento Administrativo: O Código Do Procedimento Administrativo Carta Ética Da Administração Pública. /José Fontes por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Coimbra: Coimbra Editora. 2003
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 35.077.3 FON.

14. Livro
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Curso Didático de Direito Processual do Trabalho /Cláudio Alves Malgarin por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: Editora LTR, 1996
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 331.347.9 MAL, ...

15. Livro
Curso de Direito individual do trabalho /José Augusto Rodrigues Pinto por
Edição: 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: São Paulo: LTR, 1995
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (2)Localização, cota: Sala Biblioteca 331/PIN, ...

16. Livro
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Os princípios de Direito do trabalho : na Lei e na jurisprudência /Francisco Meton Marques de Lima por
Edição: 2ª edição 2ª edição
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: S. Paulo: LTR, 1997
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 331(81)/LIM.

17. Livro
Novo Estatuto Disciplinar: Dos Funcionários e Agentes da Administração Central Regional e Local João Vargas Moniz por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Lisboa: Petrony, 1984
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 316.343.656 MON.

18. Livro
Principes coopératifs et droit coopératif /Hans-H. Munkner por
Tipo de material: Texto Texto
Idioma: Francês
Detalhes da publicação: Bonn: Friedrich-Ebert-Stifung, 1986
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 334/MUN.

19. Livro
20. Livro
Código do Procedimento Administrativo : Legislação complementar por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: impressão ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Cabo Verde: Ministério de Justiça, 2024
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça (1)Localização, cota: Sala Biblioteca 342 JUS.

Biblioteca Juridíca do Supremo Tribunal de Justiça
Cidade da Praia, Plateau, Rua Cesário de Lacerda Contacto: (238) 2615808/09