Anacleto de Oliveira Faria Do Princípio da Igualdade Jurídica Anacleto de Oliveira Faria - Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 1973 - 288 p. Localização 34:37;829 Subjects--Topical Terms: Princípio Igualdade Jurídica;Igualdade Perante Lei;Lei Brasileira Universal Decimal Class. No.: 342.74 FER