TY - BOOK AU - António Alvares da Silva TI - Questões polêmicas de Direito do trabalho- Vol. III: A Convenção 158 da OIT e a Garantia no Emprego: : Juizado Especial de Causas Trabalhistas SN - 85-7322-120-8 PY - 1996/// CY - São Paulo PB - Editora LTR KW - Convenção KW - Garantia no emprego KW - Vigência KW - Ordem Jurídica Nacional KW - Constitucionalidade KW - Causas KW - Capacidade-Pessoa do empregado KW - Filiação de sindicatos KW - Juizados especiais KW - Processo do trabalho KW - Atos processuais KW - Reconvenção N1 - Localização -34:10;182; Inv 2024 ER -