TY - BOOK AU - Vasques TI - O princípio da Equivalência como Critério de Igualdade Tributária SN - 978-972-40-3403-4 PY - 2008/// CY - Coimbra PB - Almedina KW - Igualdade tributária KW - Tributos públicos KW - Equivalência KW - Jurisprudência N1 - Inv 2024 ER -