TY  - BOOK
AU  - Leite
TI  - As « Posições de Garantia » na Omissão: : Em especial, a questão de Determinabilidade Penal
SN  - 978-972-32-1507-6
PY  - 2007///
CY  - Coimbra
PB  - Coimbra Editora
KW  - Omissão
KW  - Delitos impuros
KW  - Código penal portugues
KW  - Inconstitucionalidade
N1  - Inv 2024
ER  -