Leite, 1977- As « Posições de Garantia » na Omissão : Em especial, a questão de Determinabilidade Penal /André Lamas Leite - Coimbra: Coimbra Editora, 2007 - 486, [1] p. 24 cm Inv 2024. ISBN: 978-972-32-1507-6 Subjects--Topical Terms: OmissãoDelitos impurosCódigo penal portuguesInconstitucionalidade Universal Decimal Class. No.: 343.22/.23 LEI