MACHADO, João Baptista

Âmbito de eficâcia e âmbito de competência das leis (limites das leis e conflitos das leis) João Baptista Machado - Coimbra: Almedina, 1998 - 451 p.

Índice ; Bibliografia; Localização - 01.04;179

972-40-1165-8


Direito;Eficâcia das leis;Regra de conflitos;Portugal

340.13/MAC