As « Posições de Garantia » na Omissão : Em especial, a questão de Determinabilidade Penal
Leite, 1977-
As « Posições de Garantia » na Omissão : Em especial, a questão de Determinabilidade Penal /André Lamas Leite - Coimbra: Coimbra Editora, 2007 - 486, [1] p. 24 cm
Inv 2024.
978-972-32-1507-6
Omissão
Delitos impuros
Código penal portugues
Inconstitucionalidade
343.22/.23 LEI
As « Posições de Garantia » na Omissão : Em especial, a questão de Determinabilidade Penal /André Lamas Leite - Coimbra: Coimbra Editora, 2007 - 486, [1] p. 24 cm
Inv 2024.
978-972-32-1507-6
Omissão
Delitos impuros
Código penal portugues
Inconstitucionalidade
343.22/.23 LEI