Âmbito de eficâcia e âmbito de competência das leis (limites das leis e conflitos das leis)
MACHADO, João Baptista
Âmbito de eficâcia e âmbito de competência das leis (limites das leis e conflitos das leis) João Baptista Machado - Coimbra: Almedina, 1998 - 451 p.
Índice ; Bibliografia; Localização - 01.04;179
972-40-1165-8
Direito;Eficâcia das leis;Regra de conflitos;Portugal
340.13/MAC
Âmbito de eficâcia e âmbito de competência das leis (limites das leis e conflitos das leis) João Baptista Machado - Coimbra: Almedina, 1998 - 451 p.
Índice ; Bibliografia; Localização - 01.04;179
972-40-1165-8
Direito;Eficâcia das leis;Regra de conflitos;Portugal
340.13/MAC